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Direito
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2018-05-04
Lei 1/2018: Concernente a alteração do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-lei no 2/2005, de 27 de Dezembro, parcialmente alterado pelo Decreto-lei no 2/2009, de 24 de Abril. ao Código Comercial
República, Assembleia da
2019-10-22
Lei 19/2019, de 22 de Outubro que aprova a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras.
República, Assembleia da
2019
O Trabalho que Adoece
Monteiro, Janine Kieling
;
Moraes, Rosangela Dutra de
;
Freitas, Leda Goncalves de
;
et. all
2019
Direito da Criança e do Adolescente
RIBEIRO, Leonardo Jensen
2019
Direito do Trabalho e Democracia
Machado, Sidnei
2019
Direito, Tecnologia e Globalização
CHAVES, Natália Cristina
2018
Direito das Famílias: reflexões acadêmicas
Copatti, Lívia Copelli
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2019
3
2018
1
2015
1
2016
1
2017
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17
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