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2016-08-31
Regulamento sobre contratação de cidadãos nacionais e estrageiros
Conselho de Ministros
2018-08-30
Lei 10-2018 de 30 de Agosto Lei que cria os tribunais de trabalho
Conselho de Ministros Moçambique
2015-06-03
Regulamento das tolerancias de ponto
Conselho de Ministros Moçambique
2017
CRIMINOLOGIA
Bandeira, Thais
;
Portugal., Daniela
2019
Temas Contemporâneos do Direito
Hamel, Marcio Renan
2016
Pluralismo Juridico Direito das Culturas
PIRES, Fausto Santos de Morais et all Cecilia Maria Pinto
2019
Direito e Efectividade
JUNIOR, Walsir Edson Rodrigues
2017
Responsabilidade Civil do Cirurgião
Andre Francisco Guerra
2015-09
Avaliação de Transparência do Ministério Público
MONCAU, Luiz
;
Michener, Gregory
;
Barros, Marina
;
Velasco, Rafael Braem
2019
Ciências Criminais
Zeifert, Anna Paula Bagetti
;
Nielsson, Joice Graciele
;
Wuermuth, Maiquel Angelo Deizordi
Refinar
Autor
1
Chaves, Natália Cristina
1
Conselho de Ministros
1
Constante, Marcelo Segala
1
Copatti, Lívia Copelli
1
Danner, Lenno Francisco
1
de Luna, Moisés
1
dos Santos, Jahyra
1
et all
1
et. all
1
Fernando, Celestino
.
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Assunto
10
Direito
4
Direitos Humanos
4
Lei
3
1. Direitos Humanos;
3
2. Democracia;
3
3. Brasil;
3
4. Justiça;
3
5. Minorias;
3
Codigo
3
Filosofia do direito
.
próximo >
Data de Publicação
27
2019
14
2018
9
2017
7
2015
4
2014
4
2016
3
2011
1
2012
1
2013
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70
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