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Resultados 1-10 de 188.
Colecções:
Nome da colecção
Direito Público
Direito Privado
Disciplinas Auxiliares do Direito
Registos:
DataTítuloAutor(es)
1993Democracia, etnicidad y violencia política en los países andinosAdrianzén, Alberto; Blanquer, Jean-Michel; Ortega, Ricardo Calla; Degregori, Carlos Iván
2016-08-31Regulamento sobre contratação de cidadãos nacionais e estrageirosConselho de Ministros
2018-08-30Lei 10-2018 de 30 de Agosto Lei que cria os tribunais de trabalhoConselho de Ministros Moçambique
2015-06-03Regulamento das tolerancias de pontoConselho de Ministros Moçambique
2008-11-26Regulamento de trabalho domesticoConselho de Ministros
2021-05-05Lei dos tribunais do trabalhoConselho de Ministros
1992-10-14Lei 18-92-Primeira Lei dos tribunais de trabalho mzConselho de Ministros Moçambique

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