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Issue DateTitleAuthor(s)
1991-08-10Lei 18/91 que aprova a Lei de ImprensaRepública, Assembleia da
1992-10-14Lei 18-92-Primeira Lei dos tribunais de trabalho mzConselho de Ministros Moçambique
1993Democracia, etnicidad y violencia política en los países andinosAdrianzén, Alberto; Blanquer, Jean-Michel; Ortega, Ricardo Calla; Degregori, Carlos Iván
1998-07-20Lei 8-98 de 20 de Julho-Antiga Lei do TrabalhoConselho de Ministros
2001-07-07Antiga Lei do Processo Administrativo ContenciosoRepublica, Assembleia da
2004Regulamento do Desembaraço AduaneiroRepública, Assembleia da
2004Código da SisaRepública, Assembleia da
2004Constituicao da Republica de Mocambique de 2004Republica, Assembleia da
2006Lei Geral TributáriaRepública, Assembleia da
2006BOLETIM DA REPÚBLICAIMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE
2007Direito Civil e Processual Civil - Tomo IIPOSSANTE, Joao; DOMINGOS, Maria; LAMEIRAS, Luis
2007Direito Civil e Processo CivilPOSSANTE, Joao; DOMINGOS, Maria; LAMEIRAS, Luis
2007-04-30Decreto no 8/2007, de 30 de Abril, que aprova o Regulamento de Armas e Munições e revoga toda legislação contraria à estabelecida no presente decreto .República, Assembleia da
2007-08-01Lei_23-2007_de_1_de__agosto-_Lei_do_trabalhoConselho de Ministros
2008Lei n° 1/2008, de 16 de janeiro (Regime financeiro, orçamental e patrimonial das autarquias locais e define o Sistema Tributário Autárquico).República, Assembleia da
2008Noções de Direito TributárioFonseca, Luciane Schulz
2008-11-26Regulamento de trabalho domesticoConselho de Ministros
2009Lei da violencia domesticaRepublica, Assembleia da
2009Justiça, cidadania e democraciaLivianu, Roberto
2009Sistema de Gestao de Desempenho na Administracao PublicaRepublica, Assembleia da
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