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Data	Título	Autor(es)
2010	CONSELHO DE MINISTROS Decreto n.° 28/2010 de 13 de Agosto	República de Moçambique
2016	Manual de Procedimentos de Acreditação de Cursos e/ou Programas e Instituições	República de Moçambique
2022-11-23	CONSELHO DE MINISTROS Decreto n.º 61/2022 de 23 de Novembro	República de Mocambique
2012	Colectânea de Legislação do Ensino Superior	Premugy, Cassamo
2023	ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º 1/2023 de 17 de Março	República de Mocambique
2021	COMO FAZER CITAÇÕES E REFERÊNCIAS?	LOPES, CARLOS
2015	Metodologia da Pesquisa	Silva, Airton
2022	Experiência do Comité Nacional de Bioética para a Saúde de Moçambique após Covid-19	Schwalbach, João
2021	Breve nota de introdução à metodologia de investigação	Jacquinet, Marc
2017	METODOLOGIA CIENTÍFICA	Aragão, José; Neta, Maria