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Data	Título	Autor(es)
2008	Noções de direito tributário	Fonseca, , Luciane Schulz
2017	Lei Geral Tributária	Autoridade tributaria Mocambique
2022	Legislação Sobre Gestão de Recursos Humanos do Estado e Reforma Salarial	Imprensa Nacional de Moçambique
2004	Assembleia da Republica de Mocambique	IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P
2016	Tributação ambiental e energias renováveis	CALIENDO, Paulo; CAVALCANTE, Denise Lucena
2020	O imposto sobre grandes fortunas: reflexões acerca dos limites ao poder de tributar do Estado e o dever fundamental de pagar tributos	Figueiredo, Laura de Oliveira Mello
2021	Direito tributário e novas tecnologias	CALIENDO, Paulo; LIETZ, Bruna
2020	Direito e Linguagens: revisitando autores das Ciências Jurídicas e da Semiótica	ROCHA, Sheila Marta Carregosa
2020	Reflexos da Tributação Ambiental no âmbito da energia solar	Cavalcante, Denise Lucena; Freitas, Juarez; Caliendo, Paulo
2021	Estudos de Direito Constitucional: conceitos, instituições, experiências	Marques, Raphael Peixoto de Paulo; Cabral, Rafael Lamera Giesta
2017	Direito constitucional ecológico.	Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
2020	Direito Constitucional Comparado: perspectivas contemporâneas	Meyer, Emilio Peluso Neder