A autonomia contratual dos trabalhadores e a experimentação jurídica neoliberal

Abstract

Resumo Este artigo tem por objeto a análise crítica das metamorfoses sofridas pelo conceito e aplicação da autonomia contratual, nas relações de trabalho no Brasil, sob o impacto do neoliberalismo. Propõe captar, a partir de textos teóricos, os movimentos inerentes ao modo de produção capitalista e o processo de formulação da autonomia coletiva, como meio de suprir a insuficiência da autonomia individual. Avança para realizar o exame das relações de trabalho atuais, no Brasil, identificando o reflexo de tal racionalidade na base das rupturas legislativas e nas mutações das fórmulas contratuais, a partir das mudanças inseridas pela Lei 13.467/2017 na Consolidação das Leis do Trabalho. Sob essa mesma ótica teórica, constata que as Medidas Provisórias, editadas no curso da pandemia do Covid-19, apresentam-se como “experimentos jurídicos” com potencial de serem absorvidos pela legislação e pelas das relações contratuais no período pós-pandêmico. Palavras-chave: Autonomia contratual; Direito do trabalho; Impactos do neoliberalismo; Rupturas legislativas; Experimentos jurídicos na pandemia.