A Pobreza e a Exclusão Social: Teorias, Conceitos e Políticas Sociais em Portugal

Abstract

O presente artigo pretende efectuar, num primeiro momento, uma resenha teórica enquadradora dos fenómenos da pobreza e exclusão social, que permita traçar a evolução dos conceitos e das análises teóricas em torno destas problemáticas. Em seguida, proceder-se-á à análise da evolução histórica da legislação produzida em Portugal, fundamentalmente a partir de meados da década de 80, no âmbito da protecção social em quatro áreas distintas: Saúde, Habitação, Família e Justiça, com especial enfoque na protecção de menores em risco. A produção legislativa nestas áreas pode assumir-se como um con-junto de políticas de intervenção nos fenómenos da pobreza e exclusão social. Pretende-se, pois, caracterizar a evolução legislativa nestas áreas, assim como explicitar as principais tendências e eixos evolutivos da legislação produzida em cada um dos domínios. As fontes principais para a recolha dos diplomas foi a base de dados de legislação Datajuris e os próprios Diários da República, posteriormente cruzados com a análise documental e bibliográfica efectuada. Este artigo resulta de uma primeira fase do projecto "Competitividade e Exclusão Social: as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto".