Direito, tecnologia e globalização

Abstract

O direito regula os fatos sociais para dirimir conflitos e garantir uma ordem valorativa preestabelecida. Metaforicamente, o fato social é a tela que limita o direito no pintar das figuras que os valores inspiram. Modificando-se essa tela, é imperioso que o direito acompanhe o mesmo compasso, sob pena de os valores não serem bem retratados. As mudanças do fato social determinadas pelos avanços da tecnologia são uma constante na história jurídica ocidental. O direito, bem ou mal, acompanhou essa evolução. Assim se atenuam as formalidades do jus civile com a atividade criativa dos pretores romanos. Posteriormente, surge o Direito Comercial, oferecendo dinamismo às transações mercantilistas e, mais adiante, codifica-se o direito para garantir a segurança do tráfego jurídico. Vive-se, no atual momento, no entanto, um cenário de ruptura. O salto da técnica se projetou de tal forma que se chega mesmo a duvidar das potencialidades do direito para seguir regulando os fatos sociais, hipercomplexificados pela tecnologia. É nesse contexto que se insere a presente obra. Trata-se de um esforço conjunto de diversos autores para compreender os impactos dessa inovação tecnológica sem precedentes no atuar do e no direito. Os textos são de jovens estudantes que, precisamente por serem jovens, detêm uma grande vantagem em relação aos juristas mais experientes: não estão emocionalmente apegados às tradicionais estruturas jurídicas, razão pela qual podem avaliar, com uma mente mais aberta, os influxos da tecnologia sobre o direito.