Extensão rural no Brasil: uma análise da instrumentação da ação pública

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar instrumentos, técnicas e ferramentas da ação pública no Brasil com foco na atuação da assistência técnica e extensão rural governamental e não-governamental, de 2010 a 2020. O trabalho analisou os mecanismos de funcionamento da ação pública, evidenciando-os a partir das relações que foram capazes de organizar, e das implicações durante a implementação do Plano Brasil Sem Miséria Rural (BSM-Rural). A hipótese é que a extensão rural governamental e a não-governamental ao operar instrumentos, técnicas e ferramentas elaborados para implementar o BSM-Rural contribuíram para que fossem constituídas as técnicas e as ferramentas de operacionalização da Lei de ATER, em uma orquestrada sobreposição de instrumentos e de produção de efeitos. Do ponto de vista metodológico utilizou-se de pesquisa documental, da revisão bibliográfica de literatura especializada, e da pesquisa de campo realizada em 2013/2015 e 2020/2021. O estudo tomou por base a literatura de instrumentação da ação pública de Halpern; Lascoumes; Le Galès (2014). O trabalho possibilitou compreender o movimento dos instrumentos da ação pública, as relações e os efeitos gerados na convergência de políticas públicas de enfrentamento da pobreza rural no Brasil e, sobretudo, a origem das técnicas e das ferramentas que operaram a Lei de ATER.