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Issue DateTitleAuthor(s)
2017DIREITO SOCIETÁRIOPimenta, Eduardo Goulart
2019Direito do Trabalho e DemocraciaMachado, Sidnei; Tabarelli, Prof.ª Dr.ª Liane; Bühring, Prof.ª Dr.ª Marcia Andrea
2022Gênero e Direitos HumanosSilva, Adalene Ferreira Figueiredo da; Campos, Carmen Hein de; Jacqueline, Padão; Silva, Paula Franciele da
2021Temas Contemporâneos do DireitoPilati, Adriana Fasolo; Baú, Vanderlise Wentz
2021Direito Internacional PublicoSONTAG, Kenny
2020Teoria Geral do Direito PrivadoSHINEIDER, Fernanda Serre Eliete Vanessa
2021Teoria Critica do Processo-
2022HISTÓRIA, DIREITO E TRABALHODroppa, Alisson; Flores, Alfredo de J.; Feloniuk, Wagner
2021Direito Civil & Processo CivilWUST, Livia Copelli Copatti Caroline Caroline; Tatiani de Azevedo Lobo
2021Direito Tributário e Novas TecnologiasCaliendo, Paulo; Lietz, Bruna
2019Direito Ambiental em FocoROCHA, Marcia Andrea Buhring da Mariangela Guerreiro Milhoranza da Rocha
2022O DIREITO EMPRESARIAL NA VANGUARDAMiranda, João Irineu de Resende; Simionato, Rodrigo; Margraf, Alencar Frederico
2020A oralidade processo do Sec XXIMAIA, Fernado Gozanga Jayme Renata Viera Renata Viera; Joao Aberto de Almeida
2022O direito empresarial na vanguarda, volume 2VOLPATO, thaine gabriel czelusniak Guilherme de matos
2019Direito e EfectividadeJUNIOR, Walsir Edson Rodrigues
2007-08-01Lei_23-2007_de_1_de__agosto-_Lei_do_trabalhoConselho de Ministros
1992-10-14Lei 18-92-Primeira Lei dos tribunais de trabalho mzConselho de Ministros Moçambique
1998-07-20Lei 8-98 de 20 de Julho-Antiga Lei do TrabalhoConselho de Ministros
2018-08-30Lei 10-2018 de 30 de Agosto Lei que cria os tribunais de trabalhoConselho de Ministros Moçambique
2015-06-03Regulamento das tolerancias de pontoConselho de Ministros Moçambique
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