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Data
Título
Autor(es)
2017
Regime Específico de Tributação e de Benefícios Fiscais das Operações Petrolíferas
República, Assembleia da
2011
Lei n° 2/2011, de 11 de janeiro (fixa o regime aduaneiro excepcional aplicável aos moçambicanos regularmente contratados, no âmbito dos acordos do trabalho migratório, em serviço nas minas na República da África do Sul).
República, Assembleia da
2018
Lei n° 4/2018, de 9 de julho, que Aprova a organização, composição, funcionamento e competências dos tribunais Aduaneiros.
República, Assembleia da
2019
A universalização da internet e os Direitos Humanos
Pirani, Mateus Catalani
2018
Gênero, Direito e Relações Internacionais debates de um campo em construção
Vitale, Denise
;
Nagamine, Renata
2014
Lei da Sindicalizacao da Funcao Publica
Republica, Assembleia da
2017
Antigo Estatuto Geral dos Funcionarios e Agentes do Estado
Republica, Assembleia da
2012
Lei da Probidade Publica
Republica, Assembleia da
2018
A extrafiscalidade aplicada às Energias Renováveis
Sartori, Paola Mondardo
2015
Direito Administrativo
OLIVO, Luis Carlos Cancellier
Refinar
Autor
9
Republica, Assembleia da
7
República, Assembleia da
2
KREUZ, Letícia Regina Camargo
2
LUCAS, Doglas Cesar et al
2
VIANA, Ana Cristina Aguilar
1
ALFONSIN, Betânia
1
Andre Francisco Guerra
1
Aquino, Sergio Ricardo Fernandes
1
Bandeira, Thais
1
Barros, Marina
.
próximo >
Assunto
4
Lei
3
1. Direitos Humanos;
3
2. Democracia;
3
3. Brasil;
3
4. Justiça;
3
5. Minorias;
3
Codigo
2
Administrativo
2
Direitos Humanos
2
Estado
.
próximo >
Data de Publicação
13
2019
8
2018
6
2017
4
2014
3
2011
3
2015
3
2016
1
2012
1
2013
Has File(s)
42
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