DSpace Collection: https://biblioteca.unisced.edu.mz/handle/123456789/44 Wed, 29 Jul 2026 12:14:08 GMT 2026-07-29T12:14:08Z Lei do Turismo https://biblioteca.unisced.edu.mz/handle/123456789/454 Title: Lei do Turismo Authors: Assembleia da República, Assembleia da República Description: 10p. Thu, 01 Jan 2004 00:00:00 GMT https://biblioteca.unisced.edu.mz/handle/123456789/454 2004-01-01T00:00:00Z Legislação Sobre a Entrada e Permanência de Estrangeiros Em Moçambique https://biblioteca.unisced.edu.mz/handle/123456789/453 Title: Legislação Sobre a Entrada e Permanência de Estrangeiros Em Moçambique Authors: Assembleia da República, Assembleia da República Description: 10p. Sat, 01 Jan 2022 00:00:00 GMT https://biblioteca.unisced.edu.mz/handle/123456789/453 2022-01-01T00:00:00Z Regulamento das Agências de Viagens e Turismo e de Profissionais de Informação Turística https://biblioteca.unisced.edu.mz/handle/123456789/452 Title: Regulamento das Agências de Viagens e Turismo e de Profissionais de Informação Turística Authors: Conselho de Ministros, Conselho de Ministros Description: 21p. Thu, 01 Jan 2015 00:00:00 GMT https://biblioteca.unisced.edu.mz/handle/123456789/452 2015-01-01T00:00:00Z Regulamento de Empreendimentos Turísticos, Restauração e Bebidas e Salas de Danças https://biblioteca.unisced.edu.mz/handle/123456789/450 Title: Regulamento de Empreendimentos Turísticos, Restauração e Bebidas e Salas de Danças Authors: Conselho de Ministros, Conselho de Ministros Description: 124p. Fri, 01 Jan 2016 00:00:00 GMT https://biblioteca.unisced.edu.mz/handle/123456789/450 2016-01-01T00:00:00Z