DSpace Collection: https://biblioteca.unisced.edu.mz/handle/123456789/44 2026-07-29T12:14:08Z 2026-07-29T12:14:08Z Lei do Turismo Assembleia da República, Assembleia da República https://biblioteca.unisced.edu.mz/handle/123456789/454 2026-07-27T09:48:38Z 2004-01-01T00:00:00Z Title: Lei do Turismo Authors: Assembleia da República, Assembleia da República Description: 10p. 2004-01-01T00:00:00Z Legislação Sobre a Entrada e Permanência de Estrangeiros Em Moçambique Assembleia da República, Assembleia da República https://biblioteca.unisced.edu.mz/handle/123456789/453 2026-07-27T09:37:35Z 2022-01-01T00:00:00Z Title: Legislação Sobre a Entrada e Permanência de Estrangeiros Em Moçambique Authors: Assembleia da República, Assembleia da República Description: 10p. 2022-01-01T00:00:00Z Regulamento das Agências de Viagens e Turismo e de Profissionais de Informação Turística Conselho de Ministros, Conselho de Ministros https://biblioteca.unisced.edu.mz/handle/123456789/452 2026-07-27T09:26:30Z 2015-01-01T00:00:00Z Title: Regulamento das Agências de Viagens e Turismo e de Profissionais de Informação Turística Authors: Conselho de Ministros, Conselho de Ministros Description: 21p. 2015-01-01T00:00:00Z Regulamento de Empreendimentos Turísticos, Restauração e Bebidas e Salas de Danças Conselho de Ministros, Conselho de Ministros https://biblioteca.unisced.edu.mz/handle/123456789/450 2026-07-27T09:02:02Z 2016-01-01T00:00:00Z Title: Regulamento de Empreendimentos Turísticos, Restauração e Bebidas e Salas de Danças Authors: Conselho de Ministros, Conselho de Ministros Description: 124p. 2016-01-01T00:00:00Z