Browsing by Author República, Assembleia da

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2004Código da SisaRepública, Assembleia da
2007-04-30Decreto no 8/2007, de 30 de Abril, que aprova o Regulamento de Armas e Munições e revoga toda legislação contraria à estabelecida no presente decreto .República, Assembleia da
2018-05-04Lei 1/2018: Concernente a alteração do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-lei no 2/2005, de 27 de Dezembro, parcialmente alterado pelo Decreto-lei no 2/2009, de 24 de Abril. ao Código ComercialRepública, Assembleia da
1991-08-10Lei 18/91 que aprova a Lei de ImprensaRepública, Assembleia da
2019-10-22Lei 19/2019, de 22 de Outubro que aprova a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras.República, Assembleia da
2014-09-23Lei 23/2014, de 23 de Setembro, que estabele o quadro da Organização, Estruturação e Funcionamento da Educação profissional; Lei 24/2014, de 23 de Setembro: Lei de Revisão pontual da lei no 24/2007, de 20 de Agosto, Lei de Organização Judiciária e Lei 25/2014, de 23 de Setembro: Lei da Organização Legislativa referente aos projectos de liquefação de gás natural das áreas 1 e 4 da Bacia do Rovuma.República, Assembleia da
2019-12-27Lei 26/2019, de 27 de Dezembro aprova o Código de Execução das PenasRepública, Assembleia da
2022-02-14Lei da Tabela Salarial UnicaRepública, Assembleia da
2006Lei Geral TributáriaRepública, Assembleia da
2008Lei n° 1/2008, de 16 de janeiro (Regime financeiro, orçamental e patrimonial das autarquias locais e define o Sistema Tributário Autárquico).República, Assembleia da
2011Lei n° 2/2011, de 11 de janeiro (fixa o regime aduaneiro excepcional aplicável aos moçambicanos regularmente contratados, no âmbito dos acordos do trabalho migratório, em serviço nas minas na República da África do Sul).República, Assembleia da
2018Lei n° 4/2018, de 9 de julho, que Aprova a organização, composição, funcionamento e competências dos tribunais Aduaneiros.República, Assembleia da
2022-01-12Lei Orgânica do Ministério Público e o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público e revoga a Lei n.º 4/2017, de 18 de JaneiroRepública, Assembleia da
2013Regime das AmortizaçõesRepública, Assembleia da
2017Regime Específico de Tributação e de Benefícios Fiscais das Operações PetrolíferasRepública, Assembleia da
2004Regulamento do Desembaraço AduaneiroRepública, Assembleia da
2014Regulamento do Regime Específico de Tributação e de Benefícios Fiscais da Actividade MineiraRepública, Assembleia da
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